O Papa e as/os sem terra, sem teto, sem pão, sem-saúde…

jacquesalfonsin200 Por  Jacques Távora Alfonsin 

Entre os fatos destacados pelo Papa Francisco, na exortação apostólica Evangelii Gaudium (a alegria do Evangelho), de 24 de novembro passado, vale a pena prestar-se um pouco mais de atenção na lembrança por ele valorizada de um documento da CNBB (Exigências evangélicas e éticas de superação da miséria e da fome) publicado ainda em 2002:

“Animados pelos seus Pastores, os cristãos são chamados em todo o lugar e circunstância, a ouvir o clamor dos pobres, como bem se expressaram os Bispos do Brasil: “Desejamos assumir, a cada dia, as alegrias e esperanças, as angústias e tristezas do povo brasileiro, especialmente das populações das periferias urbanas e das zonas rurais –  sem terra, sem teto, sem pão, sem saúde –  lesadas em seus direitos. Vendo a sua miséria, ouvindo os seus clamores e conhecendo o seu sofrimento, escandaliza-nos o fato de saber que existe alimento suficiente para todos e que a fome se deve à má repartição dos bens e da renda. O problema se agrava com a prática generalizada do desperdício.” (nº 191 da referida exortação).

“Ouvir o clamor dos  pobres”, “assumir alegrias e angústias” especialmente de quem sobrevive nas periferias urbanas e rurais, como as/os sem terra e as/os sem teto, reconhecer todo esse povo como “lesado em seus direitos”, escandalizar-se com a fome ao lado de alimento desperdiçado, isso tudo parece não deixar dúvida de que esse Papa “tem um lado”, fala claro sobre sua posição, não tergiversa, e quando endossa as palavras dos bispos brasileiros, proclama firmemente que a pobreza e a miséria são causadas por violações de direitos.

A exemplo de Jesus Cristo, não hesita em denunciar os responsáveis por tais injustiças. Quando analisa a “economia e distribuição das entradas”, proclama em linguagem imune a qualquer manipulação:

“A necessidade de resolver as causas estruturais da pobreza não pode esperar; e não apenas por uma exigência pragmática de obter resultados e ordenar a sociedade, mas também para curá-la de uma mazela que a torna frágil e indigna e que só poderá levá-la a novas crises. Os planos de assistência, que acorrem a determinadas emergências, deveriam considerar-se apenas como respostas provisórias. Enquanto não forem radicalmente solucionados os problemas dos pobres, renunciando à autonomia absoluta dos mercados e da especulação financeira e atacando as causas estruturais da desigualdade social, não se resolverão os problemas do mundo e, em definitivo, problema algum.”  (nº 202 da exortação).

Como se tudo isso fosse pouco, o mesmo Papa Francisco determina à Academia de Ciências do Vaticano, no início de dezembro, realizar um seminário internacional para analisar a situação dos trabalhadores excluídos do mundo , causas e alternativas para a solução dos seus problemas. Essa convida João Pedro Stedile, liderança mais do que conhecida do MST e da Via Campesina para contribuir com sua palavra e testemunho no referido evento.

E agora? Quantos editoriais, quantas críticas cheias de raiva   contra as/os sem-terra, sem-teto, quilombolas, índias/os, catadoras/es de material, gente faminta, mal tratada em sua saúde, agredida até em suas próprias iniciativas educacionais de que deram exemplo as escolas itinerantes, será que vão atacar o Papa também? E aqueles pareceres doutos, aquelas  decisões  judiciais que sepultaram a justiça “em nome da lei”, despejando preconceito ideológico no papel e gente na rua, no descaminho e até no cemitério, sob aplauso da mídia, da CNA e da bancada ruralista no Congresso, não têm nada a dizer sobre essa exortação do papa? Os ardis  montados por não pequena parte do Poder Público e do econômico privado visando tornar invisível a miséria para que as responsabilidades por ela jamais fossem ou sejam identificadas e punidas, vão continuar mantendo escondidas as provas de que esse povo  pobre não é o que dizem dele e das suas organizações como, entre outras o MST, o MPA, o MAB, o CIMI, a CPT ?

Uma coisa parece certa. Os defensores do chamado “sistema” econômico-político do tipo que predomina no nosso país, como normal,   a injustiça social e as desigualdades que nos oprimem, como superáveis pelas próprias iniciativas do mercado (!) receberam uma advertência de renome insuspeito e internacional.

As/os pobres do mundo inteiro vão entrar 2014 empoderadas/os por um testemunho forte de defesa inquestionável dos seus direitos, das garantias que lhes são próprias e de censura não velada a quem é causa das injustiças que sofrem.

Manda um mínimo de decoro, modéstia intelectual, jurídica e sociológica, então, que os tais defensores daquelas generalidades onde quase tudo cabe (até injustiças sociais), como “livre mercado”, “globalização” “Estado mínimo”, “neoliberalismo”  tenham cuidado com a sua mente e a sua palavra, pois, de ética e moral, pelo menos, parece que o Papa, tão aberto ao diálogo e à acolhida de todas/os, duvida bastante, com sobradas razões, das deles.

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Cine-Debate: “Ainda existem perseguidos políticos”

Na quarta-feira, dia 18 de dezembro, a ONG Acesso – Cidadania e Direitos Humanos realizou, em conjunto com o Coletivo de Comunicação Catarse e o Comitê Latino Americano, o Cine Debate do documentário “Ainda existem perseguidos políticos”, produzido a partir de um projeto promovido junto a Comissão da Anistia do Ministério da Justiça através do Projeto Marcas da Memória.

No evento, foram distribuídas caixas temáticas do projeto, que continham um livro de artigos acadêmicos sobre Justiça de Transição, uma cartilha para orientar oficinas com crianças e adolescentes, um DVD com o documentário e um foto-livro com registros das atividades realizadas ao longo do projeto.

A Justiça de Transição é um tema cada vez mais presente, pois trata das mudanças necessárias para que os resquícios da Ditadura Civil-Militar ocorrida no Brasil entre os anos 60’s e 80’s não persistam em nossa atual Democracia. Assim, a reformulação das instituições governamentais, a responsabilização dos agentes pelos crimes cometidos pelo Estado no regime ditatorial e a resignificação de espaços públicos são os três pilares para esta transição da justiça.

 Além desses materiais, o projeto promoveu diversas oficinas para debater o tema, que ocorreram em Universidades, Quilombos e Territórios da Paz. Ademais, foram realizados dois seminários que contaram com o testemunho de muitos militantes perseguidos políticos durante o regime militar.

No evento da última quarta, que marcou o término do Projeto, compareceram em torno de 100 pessoas. Entre os presentes estavam estudantes, militantes de direitos humanos, advogadas/os e integrantes de órgãos públicos. Os debates que se seguiram à apresentação do documentário centraram-se em demonstar como as formas de repressão utilizadas no período ditatorial ainda são utilizadas pelos aparatos de repressão atuais. As manifestações de Junho comprovaram que o Estado ainda tem muito o que avançar na democratização de seus diversos órgãos instituídos.

A ONG Acesso – Cidadania e Direitos Humanos é uma instituição com sede no centro de em Porto Alegre para a defesa dos direitos humanos, principalmente o direito fundamental à moradia.

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